Amantes Da Ferrovia

Apaixonados por trem

Justiça homologa acordo de R$ 116,6 milhões entre RFFSA e ferroviários

Um grupo de 1.707 ferroviários começa a receber, a partir desta semana, um dos maiores ressarcimentos já pago na história da Justiça do Trabalho do Ceará. Um acordo de R$ 116,7 milhões colocou fim a conflito trabalhista que durava 34 anos. O pacto trabalhista foi homologado pelo juiz titular da 1ª Vara do trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário de Pinho, e envolvia a extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e parte de seus empregados no Ceará.

O alto valor da diferença salarial a ser custeada pela União fez com que fosse preciso solicitar autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que o acordo fosse homologado.

O conflito trabalhista entre os ferroviários e a Rede começou por discordâncias sobre reajuste pago pelo governo a servidores públicos em 1964. Na época, o presidente Humberto Castelo Branco sancionou leis que concediam aumento de 110% aos funcionários da União. Mas ferroviários contratados por meio da Consolidação das Leis Trabalho (CLT) e trabalhadores cedidos não foram beneficiados.

Em 1967, um dos ferroviários celetistas da Rede conquistou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito a receber os valores pagos aos servidores públicos. Com a vitória, outros trabalhadores decidiram reivindicar o mesmo direito. Alguns logo após a decisão do TST e outros, anos depois da decisão. Foi o caso do grupo de ferroviários cearenses, que recorreu à Justiça do Trabalho somente em 1978.
O argumento inicial da RFFSA era que o direito às diferenças salariais já havia prescrito, pois a reivindicação foi feita mais de 10 anos depois do reajuste. Ela argumentava também que outra lei também publicada em 1964 já havia autorizado a RFFSA a reajustar os salários de seus funcionários sob condições diferentes das utilizadas no reajuste aos outros servidores.

Na primeira decisão sobre o caso, tomada em 1981, o juiz Vicente Cândido Neto e os outros membros da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza deferiram o pedido dos ferroviários por acreditarem que não poderia haver discriminação no reajuste. “Os servidores públicos cedidos, por exemplo, não têm nenhuma culpa de se encontrarem nas situações atuais, sem prestarem serviços para esta ou aquela entidade. A responsabilidade é do Estado, da própria União, maior acionista da reclamada”, afirmou Cândido Neto.

Privatização: Um dos fatores que contribuiu para prolongar o desfecho do conflito foi a inclusão da RFFSA no Programa Nacional de Desestatização, em 1992. Criada em 1957, a Rede e seus trens circulavam por 22 mil quilômetros de trilhos espalhados em 19 estados. Se até a primeira metade do século XX o trem era a principal aposta do governo brasileiro para transporte de massa, a partir da década de 1960 ele começa a perder espaço para os automóveis.

Somente em 2007 foi assinada a medida provisória que extinguiu definitivamente a Rede. Com isso, ficou definido que o Governo Federal assumiria todos os ativos e passivos da empresa.

Mas o principal responsável pela longa duração do conflito entre os trabalhadores e a Rede foram os recursos interpostos pelas duas partes. Até a assinatura do acordo na quinta-feira (28/6) da semana passada, o processo já possuía 73 volumes. Atualmente, tramitava no TST um recurso de revista questionando decisão para o caso dada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). Com o acordo, o processo de execução será extinto.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho do CE

Exibições: 5717

Comentar

Você precisa ser um membro de Amantes Da Ferrovia para adicionar comentários!

Entrar em Amantes Da Ferrovia

Comentário de Maria maria em 19 novembro 2013 às 13:00

Gente,sou nova por aqui e queria saber de que forma as pessoas que tem direito irã receber,se serão em que tipo de ordem?

Comentário de grace namira silva de morais em 10 outubro 2012 às 22:58

Algum amigo sabe algo sobre o pagamento

dessa precatoria?

grata desde ja!!

Comentário de Mauricio Manfrine em 30 setembro 2012 às 22:34

A amante grace namira silva de morais parece ter dado a dica desta lista

Comentário de Rachel Araújo em 27 setembro 2012 às 23:43

Como eu posso ter acesso a lista dos beneficiários? Gostaria de poder verificar se meu padrinho, funcionário aposentado, foi contemplado com a referida e justa decisão.

Obrigada!

Comentário de Rachel Araújo em 27 setembro 2012 às 23:41

Por gentileza onde eu tenho acesso aos nomes dos beneficiários desse processo??? Não sei se meu padrinho, funcionário aposentado, está na lista dos contemplados com a referida e justa decisão.

Obrigada!

Comentário de Giovane Gaspar Peixoto em 27 setembro 2012 às 8:38

Gostaria de saber quando realmente poderemos receber esse dinheiro ?

Comentário de Mauricio Manfrine em 15 julho 2012 às 23:07

amiga Grace espero que alguem desta associação qual? possa ajuda-la

Comentário de grace namira silva de morais em 12 julho 2012 às 19:21

Meu pai esta lista que encontra se na 1ªVara,porém nao consta o mesmo na  lista 

da associação alguem poderia me explicar tal coisa? 

 Grata pela atenção.

Comentário de Gilson Goncalves Mendes Silvestr em 5 julho 2012 às 23:48

quero saber se ja vai ser pago as precatorias do processo do 110% porque o meu pai estar incluido nesse processo 

Comentário de Gilson Goncalves Mendes Silvestr em 5 julho 2012 às 23:30

agora que esse processo dos 110% foi feito o acordo definitivo quando vai ser pago a precatória porque o meu pai ta na lista dos aposentados que tem direito a esse processo

Publicidade

Membros

Música

Carregando...

Últimas atividades

© 2014   Criado por Amantes da Ferrovia.

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço